Em uma iniciativa liderada pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi formado um grupo de trabalho, que inclui membros dos Correios, para reformular a regulamentação das entregas realizadas por empresas de e-commerce.
O objetivo é apresentar uma proposta revisada até agosto, com a intenção de nivelar o campo de atuação dos Correios com o de seus concorrentes do setor privado.
De acordo com Juscelino, a estatal enfrenta obstáculos significativos devido a uma legislação postal que não acompanha as demandas atuais, datando de 1978. Esta situação coloca os Correios em uma posição de desvantagem em relação às empresas privadas de entrega.
O Ministro sublinha a necessidade de um marco regulatório atualizado que assegure a justiça e a competitividade no crescente mercado de e-commerce, incluindo a implementação de padrões de qualidade e procedimentos para reclamações.
Entre as restrições obsoletas enfrentadas pelos Correios, Juscelino destaca a proibição do envio de plantas vivas e animais, limitando a capacidade da empresa de atender a certas demandas logísticas, como o transporte de material biológico para pesquisa ou para fins de reprodução animal.
Além disso, foi anunciado um investimento de R$ 856 milhões no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado aos Correios, visando a modernização de sistemas de triagem automatizados e a expansão de centros de serviços postais.
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Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a inclusão dos Correios e de outras seis estatais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e de três no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sinalizando uma mudança de direção em relação à política de privatizações do governo anterior. Esta decisão reflete o compromisso do governo atual em fortalecer as empresas estatais e revisar as políticas de privatização implementadas durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Fonte: Estadão
